Ministério da Saúde garante continuidade do Mais Médicos

                                                   

   A continuidade do Programa Mais Médicos está assegurada, garante o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Em reunião, nesta sexta-feira (20), com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Barros reafirmou manter o convênio para o provimento de médicos no País, bem como fortalecer a participação dos brasileiros no Mais Médicos nas próximas chamadas.

  “O Mais Médicos vai continuar conforme está previsto. O programa continuará dando sempre preferência aos profissionais brasileiros e vamos incentivar para que essa participação cresça cada vez mais. Mas enquanto existir necessidade de preencher vagas em que médicos brasileiros não se dispõem a ir, nós estaremos suprindo com os profissionais por meio da cooperação com a Opas”, disse o ministro.

Colunista Kelvin Allen Johnston

Deputado Gustavo Carvalho solicita ao Governo do Estado ações para garantir abastecimento d'água nos municípios de Pilões e Alexandria.

                            

   O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimentos à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), ações para garantir o abastecimento de água no interior do Estado.
   O parlamentar requer a perfuração e instalação de poços artesianos nas comunidades rurais e urbanas dos municípios de Pilões e Alexandria, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte.
 "As comunidades das zonas urbana e rural de Alexandria continuam sofrendo diariamente com o histórico problema da falta d’água. E a população de Pilões vivencia diariamente a escassez desse recurso", justifica o deputado, que, com os requerimentos, reforça os pedidos já feitos ao Executivo Estadual.
  Para Pilões, os dois poços solicitados garantirão, segundo o requerimento, a efetividade de um direito básico fundamental a mais de 3.800 cidadãos. De acordo com Gustavo Carvalho, "o acesso à água, além de ser imprescindível à vida humana e animal, potencializa o desenvolvimento de uma comunidade, município e região", destacou.

 

Fonte politica pauferrense

Prefeita de Luís Gomes, Mariana Fernandes, viaja a Brasília e consegue liberação de emendas parlamentares para o município.

                                   

    A Prefeita de Luís Gomes, Mariana Fernandes (PMDB), aproveitou a oportunidade de sua ida à capital federal na semana passada, quando participou da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, para visitar alguns ministérios e gabinetes de representantes potiguares no Congresso Nacional.
    As visitas tiveram o objetivo principal de discutir a liberação de emendas parlamentares propostas pelo deputado federal Valter Alves e pelos senadores Garibaldi Alves Filho e Fátima Bezerra, que somadas ultrapassam o montante de R$ 1,3 milhão, a serem utilizados na drenagem e pavimentação de diversas ruas da cidade, construção de arquibancadas e conclusão da cabine de imprensa no Estádio Municipal "Nia Torquato".
    Mariana Fernandes também esteve no Ministério dos Esportes, acompanhada do atual ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, onde foi viabilizada uma proposta voluntária para construção de uma quadra poliesportiva coberta na comunidade do Alto dos Cândidos, no valor de R$ 537.150,00 (quinhentos e trinta e sete mil cento e cinquenta reais).

      A iniciativa da prefeita surtiu o efeito esperado, e esta semana o município foi notificado sobre a disponibilização dos recursos acima citados. Mariana Fernandes já determinou que a Secretaria de Obras e Urbanismo dê andamento aos processos juntos à Caixa Federal, para em seguida serem licitados e posteriormente iniciadas as obras.

  Fonte : politica pauferrense.

Caiu a ficha: Dilma Rousseff afirma que impeachment não partiu do DEM nem do PSDB

   A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) se conscientizou que, ao contrário do que sempre disse, o impeachment não foi obra do DEM nem do PSDB.

   O PMDB é o grande inimigo do governo do qual fez parte…
  A presidente Dilma Rousseff concedeu entrevista à revista Carta Capital.
Leia a íntegra da entrevista na publicação que está nas bancas.

  Dilma Rousseff: Eu entendo que algo vai se revelar de forma muito clara. Quem conduz este processo? A questão é importante para perceber sua natureza, e o véu se levanta ao se analisar a composição do ministério provisório, ligado ao controle de um certo grupo do PMDB que sumiu do PMDB, capaz de transformar um partido de centro em um partido golpista de direita. Temos o governo do Cunha. Que mais é do Cunha? Os 217 parlamentares do centrão indicam André Moura, homem do Cunha. Podem tirar o André Moura, indicarão outra pessoa ligada ao Cunha.
Carta Capital: André Moura, salvo engano, é réu no STF…

  DR: Haverá dificuldade em achar quem não é. Mas voltando. Desde 1988, nosso presidencialismo requer uma coalizão, até aí nada de mais. É impossível um país desta envergadura e deste tamanho ser dirigido sem uma coalizão. Ela foi de centro-direita, no período FHC, ele precisava de três partidos para conseguir a maioria, às vezes de quatro ou cinco para fazer os dois terços. Cada vez mais, pela fragmentação partidária, pelo aumento dos interesses em criar partido dado o fundo partidário, foi aumentando a quantidade de partidos e esse aumento se deu dentro dessa ideia muito imprecisa de centro político, mas é a que eu tenho.

Lula já precisava de oito partidos para ter a maioria simples, em torno de uns 10 ou 12 para ter dois terços e eu precisei, nos meus dois períodos, cada vez mais de mais partidos. Aí depende de quantos e de quem. No grande partido de centro, o que veio desde a Constituinte, emerge uma figura tipicamente conservadora de direita, fundamentalista, com uma capacidade de articulação razoável, com mecanismos de reprodução e controle de parlamentares também razoáveis, e esse processo leva a uma imensa dificuldade na relação Executivo-Legislativo, Eduardo Cunha. 

Imensa dificuldade que não é determinada somente, por exemplo, pelos três votos que ele nos pediu para não entrar com o processo de impeachment, chantagem que o próprio autor do processo de impeachment, o ex-ministro do FHC, Miguel Reali Júnior, chamou de chantagem explícita. A origem do impeachment não está no PSDB e no DEM, não tinham força para tanto. Se na Câmara tivemos 145 votos e eles 367, o Centrão hoje é muito significativo, é o maior grupamento… se você fizer a conta, verifica que se estabelece um controle pela direita de 217 parlamentares no mínimo.
CC: Uma reforma política não resolveria o problema do nosso presidencialismo?

DR: Reforma política é imprescindível. Recordam 2013? Propusemos uma Constituinte a qual precisa do respaldo das instituições, a não ser que a rua tenha a reforma como bandeira. Ora, a rua não tinha, vinha com uma fala mais difusa. Talvez, em momento algum, como hoje se tenha percebido a premência da reforma.
CC: O que a senhora acha do parlamentarismo, que volta e meia vem à baila?

 DR: Acho muito difícil a compreensão do povo brasileiro. O presidencialismo foi a única instância que permitiu fazer transformações dentro da legalidade. Por quê? Porque a relação do voto popular com o presidente implica uma discussão sobre rumos que não têm filtros, nem oligárquicos nem regionais, nem de interesses econômicos. É uma relação quase direta. O Senado tem alguma autonomia nos espaços estaduais, mas a melhor oportunidade para a relação transformadora no Brasil por meio de eleições diretas foi o presidencialismo. O parlamentarismo do Brasil tenderia a ser oligárquico, porque teria enorme influência nos poderes localizados. Isso vem desde o império, a meu ver.

CC: O que explicaria o fato de a senhora ter tido como companheiro de chapa alguém que na interinidade lançou uma agenda tão distinta daquela que foi vitoriosa em 2014. São os problemas do nosso sistema político sobre os quais falamos há pouco aqui ou foi um processo exterior que tem a ver mesmo com tomada de poder?

DR: Já vi o PMDB como partido de centro e acho que segmentos dele ainda são, mas uma parte do PMDB foi de fato capturada para uma posição conservadora de direita. Perdão, é falar mal dos conservadores, na realidade são golpistas de direita. Acho que houve um processo dentro do PMDB de reagrupação de forças, de tal forma que hoje a hegemonia dentro do partido é de Eduardo Cunha e seu grupo. Mesmo afastado pelo Supremo, ele continua dando as cartas na Câmara e no governo. E mesmo no Senado através de Romero Jucá.

Meus parabéns vai para minha querida mãe e todas as mães do brasil!

         Mãe, exemplo de mulher

    Mãe, você é um exemplo de mulher: conselheira, amiga, companheira, exemplo de amor e persistência. Por isso é mais que merecido que exista um dia para te homenagear.

    Quero aproveitar esse segundo domingo de maio para lembrar que eu te amo, e sobretudo, agradecer a Deus por ter me colocado em seu ventre. Obrigado por estar ao meu lado quando preciso chorar e por me fazer sorrir logo em seguida.

                                           Feliz Dia das Mães!

Que Deus esteja sempre ao seu lado doando muita saúde e felicidades...

Em entrevista, Robinson Faria anuncia promoções para militares, concurso público e 1.200 novas vagas no sistema prisional.

                                         

   O governador Robinson Faria anunciou em entrevista concedida à InterTV Cabugi, nesta sexta-feira (29), a concessão de mais 1.127 promoções para policiais e bombeiros militares, concurso público para a segurança pública e a constituição de um fundo para construção de 1.200 novas vagas no sistema penitenciário estadual.
   O atual Governo do Estado efetiva, em apenas um ano e quatro meses, a promoção de 5.325 agentes de segurança pública, sendo 3.388 militares estaduais (214 oficiais e 3.174 praças) e 809 policiais civis.
   O governador destacou que, em seu governo, foi realizado o maior número de promoções da história do Rio Grande do Norte. "Estamos cumprindo o nosso compromisso com a corporação e com a população em geral, que espera ter uma polícia dedicada e motivada para protegê-la. Nosso governo valoriza os policiais e bombeiros militares e a polícia civil", afirmou.

 SISTEMA PENITENCIÁRIO

Robinson Faria destacou que nos próximos dias será enviada à Assembleia Legislativa a proposta de criação de um fundo a ser composto por recursos oriundos por alguns dos órgãos arrecadadores do Estado para investimentos no sistema penitenciário. O objetivo é construir 1.200 novas vagas que, somada às vagas em construção do presídio de Ceará Mirim, vão totalizar 1.800 novas vagas.

CONCURSO

Robinson ainda confirmou a realização de concurso público para contratação de novos policiais militares. Ainda em 2016 será realizado um primeiro concurso. A intenção do Governo do Estado é contratar até 2018 entre três e quatro mil novos policiais militares para suprir o déficit da corporação.

Pau dos Ferros e mais quatro municípios do Alto Oeste terão que implementar carga horária fixada em lei para professores.

                           

     Uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte orienta os secretários de Educação dos municípios de Pau dos Ferros, Encanto, Rafael Fernandes, São Francisco do Oeste e Riacho de Santana a implementar a carga horária fixada na Lei nº 11.738/2008 para os profissionais do magistério de suas respectivas redes municipais de ensino. O documento é assinado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros.
   A composição da carga horária fixada na referida lei deve ser baseada na hora relógio para que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades de não interação com o educando.
   O MPRN esclarece a divisão da seguinte forma: para a jornada de trabalho semanal de 30 horas, considerando a hora-aula de 50 minutos, a carga horária deve destinar 20h para atividades de interação com alunos e 10h para atividades extraclasse. Para as situações em que a jornada de trabalho semanal seja distinta de 30h, assim como se a hora-aula for diferente de 50 minutos, deve ser observado o mesmo raciocínio para os cálculos.
   De acordo com as Recomendações expedidas aos municípios mencionados, a utilização da hora-aula como parâmetro para fins da composição da carga horária poderia ocasionar um descompasso entre os sistemas de ensino do estado, haja vista que em alguns entes a hora-aula é composta de 50 minutos, enquanto em outros a mesma hora-aula tem duração de 45 minutos, e assim por diante.
    Isso poderia causar uma desigualdade no que diz respeito à composição da jornada de trabalho do magistério, já que um professor de determinada rede de ensino estaria, em tese, ministrando menos tempo de aula do que o profissional que compõe outra rede.

                                

    A Promotoria de Justiça também levou em conta que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), deve ser garantido aos estudantes da educação básica o total anual de 800 horas relógio de aulas, independentemente da duração de cada uma delas.
   A divisão da jornada em horas-aulas causaria um efeito financeiro extremamente pesado na folha de pagamentos dos entes públicos, haja vista a necessidade de adequar o quadro de profissionais ao número de aulas, com a contratação de outros professores para suprir a lacuna ocasionada pela implementação da lei, o que é inadmissível, já que a jornada semanal tem que ser cumprida com base na hora relógio.
   A 2ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros estabelece o prazo de 60 dias para que sejam prestadas informações ao MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento às Recomendações, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.