Sexta-feira (4) é ponto facultativo

Foto: Arquivo da SEEC

                                     

     O Governo do RN publicou no Diário Oficial do Estado de hoje, o Decreto Nº 23.829, assinado pela Governadora Rosalba Ciarlini, que formaliza o dia de amanhã (4) como facultativo ao trabalho em todas as entidades de públicas estaduais. 
    Hoje o RN conta com mais de cem mil funcionários públicos, divididos entre os órgãos de administração direta e indireta. 

Leia o decreto

                                                                      

                                            RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 23.829, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013.

    Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

   A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

   Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, o dia 4 de outubro de 2013, sexta-feira.

    Parágrafo único.  Ficam excetuados dos efeitos previstos no caput deste artigo os Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos considerados essenciais.

 Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 02 de outubro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega