O Tribunal Regional Eleitoral
do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nesta terça-feira (10) afastar a
governadora do estado. Rosalba Ciarlini (DEM) foi condenada por abuso de poder
político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste
do Estado.
A Corte também tornou Rosalba
inelegível e notificou a Assembleia Legislativa a empossar o vice-governador
Robinson Faria (PSD). A assessoria de comunicação do governo informou que só
vai se pronunciar quando o Estado for notificado. Já a defesa da governadora
confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a assessoria de
comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial
da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão
notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.
O TRE-RN explica que a decisão
é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da
Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita
Cláudia Regina (DEM). A governadora Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado
o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A
Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.
Em nota emitida nesta terça,
o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do
governo, que "foi utilizada ativamente na campanha eleitoral dos
candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da
governadora a eventos oficiais".
Segundo o órgão, Rosalba
marcava compromissos de governo em plena campanha eleitoral e depois
participava de movimentações políticas. O MP acrescenta que o fato se repetiu
17 vezes entre 15 de julho e 7 de outubro de 2012. Diante das provas, o parecer
do MP Eleitoral concluiu que “atos administrativos previstos naquele município
foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo
de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para
tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.
De acordo com o MP, outro voo
ocorreu em 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, em pleno período de
lançamento da campanha de Cláudia Regina, sem que houvesse na agenda oficial da
governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos.
Além disso, o ministério afirma que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró
nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem estar registrado
qualquer compromisso oficial naquela cidade.
O advogado Felipe Cortez, que
defende a governadora, classificou a decisão como absurda. "Essa decisão é
absurda. Esse afastamento sequer estava na pauta e o Tribunal decidiu desta
forma. Antecipo que irei recorrer junto ao TSE e garanto que até quinta-feira
(12) esse problema estará resolvido", disse o advogado Felipe Cortez, que
faz a defesa da governadora, em entrevista ao G1.
O partido da governadora, o
Democratas, já se pronunciou sobre o afastamento. O presidente nacional do DEM,
senador potiguar José Agripino Maia, garantiu apoio a Rosalba Ciarlini.
"Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são
infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não
faltará à governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou".
Os votos pelo afastamento
foram dos juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez,
Verlano Medeiros e do desembargador Virgílio Medeiros. O único voto contrário
ao afastamento imediato foi do juiz relator do caso, Marco Bruno Miranda.
Na mesma decisão que condenou
a governadora, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita eleita de Mossoró,
Cláudia Regina. A líder do Executivo Municipal já estava afastada da prefeitura
devido a uma decisão anterior. Com essa decisão, a prefeita já teve o mandato
cassado 12 vezes, a maioria delas por abuso de poder político e econômico.
Fonte: G1/RN
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