Publicado em Quarta, 29
Janeiro 2014 15:05
A CNTE convoca mobilização nacional para
os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para
exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos
royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano
Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra
a proposta dos governadores e o INPC.
Assista ao vídeo:
A mobilização foi anunciada pelo presidente
da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a
atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano
passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova
estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para
a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo
MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada
em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51),
sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o
piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE
questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já
consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor
mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na
ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que
dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que,
em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso
foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora
as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn
4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do
previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem”
que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17
do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional
da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a
ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a
aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de
contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os
recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia
17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota (clique aqui),
a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os
pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação
da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira
colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado,
devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das
metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela
expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela
destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como
requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do
substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para
aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se
torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União
ao CAQ, além de outros pontos.
veja video:
confederação da Educação
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