Governo do Estado encaminha à Assembleia
Legislativa do RN, lei complementar com o reajuste de 13,01% para os
professores e especialistas em Educação. O reajuste concedido está de acordo
com o piso salarial nacional do magistério.
O novo valor do vencimento básico será
aplicado aos profissionais cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares
corresponda a 30 horas semanais nas áreas de direção, administração, professor,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Os vencimentos básicos dos cargos públicos
de provimento efetivo de professor e de especialista de educação que excederem
a jornada de 30 horas semanais terão os
valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
Com a lei complementar de reajuste salarial,
o Governo do Estado e a Secretaria de Educação do RN atendem à obrigação, de
abrangência nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os
profissionais docentes e os especialistas em educação. A descrição das classes
e níveis seguem em anexo.
Segundo o governador Robinson Faria, os
reajustes para o Magistério confirmam que “a qualidade no ensino e a
valorização dos servidores da educação são uma meta do nosso Governo, e estamos
dando uma prova disso com apenas um mês após iniciarmos nossa gestão. Estamos
cumprindo, mais uma vez, o nosso compromisso, e reiterando o que declarei à
Assembleia Legislativa, na mensagem anual, quando afirmei que a contenção de
gastos não atingiria os pilares da
sociedade, que são saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Educação,
Francisco das Chagas Fernandes, a medida mostra compromisso do Governo com a
valorização das categorias dos professores e especialistas da Educação. “A
decisão é muito importante porque o Governo está cumprindo um encaminhamento de
valorização dos profissionais, garantindo assim um dos aspectos importantes
para os servidores que é a questão salarial”.
Fonte: RN Educação
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