As prefeituras que ainda não realizaram a
assinatura do termo de adesão do Programa Estadual de Transporte Escolar
(Petern) terão até o dia 10 de março (data limite) para apresentarem toda a
documentação e realizarem o convênio.
O prazo de adesão ao programa foi prorrogado
devido o feriado do carnaval e pelo fato de muitas prefeituras ainda não terem
comparecido na secretaria para assinatura dos termos de adesão. Os municípios
que não fizerem a adesão terão as transferências de recursos suspensos.
A Coordenação Estadual Executiva de Projetos é
o órgão responsável pela coleta dos dados. Devem ser entregues uma declaração
com os dados do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com carimbo e
assinatura do prefeito; declaração dos dados bancários, conta corrente aberta
especificamente para o PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco do Brasil,
assinada e carimbada pelo gerente do banco; certidões de adimplência junto ao
INSS e FGTS.
Fonte RNeducação
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