Governo Rosalba sofre mais uma derrota na Justiça

     O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa não derrubou a decisão judicial que impõe ao Governo Rosalba a devolução do desconto ilegal no ponto dos grevistas. O processo ainda está tramitando, mas o ministro determinou prazo de cinco dias para ouvir o Sinte-RN e depois disso mais cinco dias para avaliação da Procuradoria Geral da República.

   A decisão contraria os interesses da Secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho. Ela esperava que a publicação de 31/03 já trouxesse a decisão final sobre o pedido do Governo.

   A pressa da Secretária é compreensível já que cada dia de desobediência à determinação do Tribunal de Justiça do RN, soma R$ 1.000,00 em multa que ela deverá pagar do próprio bolso. Nesta segunda-feira, o acumulado já era de R$ 10.000,00. Ao final do prazo dado pelo STF, o montante estará em R$ 20.000,00.

A assessoria jurídica do Sinte-RN se mantém confiante em uma decisão favorável aos profissionais da educação.